Dr. João Maria Mendes durante a sua intervenção.
Na mesa ainda o Presidente da Assembleia Geral
Dr. Vasco Parreira e o Conferencista convidado Professor Mendo Castro Henriques
Realizou-se ontem, pelas vinte horas e trinta minutos, no Auditório da Caixa Económica da Misericórdia, à Rua da Sé, a conferência: «Cem Anos sem Rei – Regicídio, Juriscídio e Reposição da Justiça», proferida pelo Professor Doutor Mendo de Castro Henriques, e promovida pela Real Associação da Ilha Terceira. A sessão contou com a presença de cerca de cinquenta participantes.
Iniciou a sessão o Presidente da Direcção da Real Associação da Ilha Terceira, Dr. João Maria Mendes. As suas primeiras palavras sublinharam os propósitos daqueles que se sentem afectos ao ideal monárquico – não nos movem as preocupações com o grau de probabilidade da restauração da Monarquia em Portugal, mas sim a convicção profunda de que o regime monárquico é aquele que melhor serve o país, o Portugal do presente e o do futuro. Em seguida, apresentou sumariamente os objectivos da Real Associação da Ilha Terceira, unida a todas as Reais Associações, que se congregam na Causa Real. Salientou o facto de que a Real Associação não é um partido político, mas sim um movimento de cidadãos que pretendem contribuir para a qualidade da democracia portuguesa. Na verdade, a Real Associação está aberta às mais variadas tendências políticas, unindo pessoas da Direita à Esquerda, filiadas ou não em partidos políticos. Assim também se manifesta essa inigualável característica de uma monarquia – o interesse e o bem comum são supra-partidários. Ficou, naturalmente, em aberto a possibilidade de se poderem inscrever aqueles que ainda não são membros da Real Associação da Ilha Terceira. Seguiu-se a apresentação do conferencista, o Professor Mendo de Castro Henriques, docente na Universidade Católica Portuguesa, e autor de vários livros relacionados com a Monarquia portuguesa.
Passou-se de imediato à conferência do Professor Mendo de Castro Henriques, nitidamente dividida em duas partes. Na primeira, houve uma reapreciação do contexto do infausto acontecimento do Regicídio. Ficou patente que a teia urdida pelos conspiradores foi muito mais complexa do que se pensava até há pouco – desde a Carbonária, cuja organização em células hierarquizadas da base até ao topo da chefia dificultava o controlo e a investigação das autoridades, até à Maçonaria, na sua complexidade de tendências pró ou anti-monárquicas, passando mesmo pelo papel conspirador dos monárquicos dissidentes. Foi também expressiva nesta primeira parte da conferência a noção do “juriscídio” incerta no título da mesma. Afinal, nunca foi feita justiça em relação à morte dos dois portugueses assassinados a 1 de Fevereiro de 1908, com a agravante de esses dois portugueses serem Sua Majestade El-Rei D. Carlos e Sua Alteza Real o Príncipe D. Luís Filipe, rostos da Nação. O processo judicial, instaurado pelo ainda regime monárquico, perdeu-se para sempre com o advento da República. Crime sem castigo. E esse facto revela de forma gritante a subversão do Estado de Direito e a derrogação da Lei e da verdade. Perdeu-se a justiça pelos conluios tenebrosos daqueles que, através do terror, não poderiam dar outro fruto senão o caos sanguinolento vivido por Portugal entre 1910 e 1926. O dito Estado Novo, em grande medida, foi o preço a pagar por uma República bem distante dos mais profundos interesses da “rés publica” portuguesa.
Em todo o caso, a principal afirmação do conferencista – e somos chegados à segunda parte da conferência – é de que a tradição democrática portuguesa, desde os tempos de D. Afonso Henriques, era capaz de congregar a vontade do Povo com a autoridade do Rei. Assim, em rigor, será errado falar da “jovem democracia portuguesa”, referindo-nos ao regime pós 25 de Abril, pois a democracia portuguesa é velha de séculos. As correntes absolutistas, vividas em Monarquia, e as ditaduras opressivas da I e II Repúblicas são a adopção de sistemas estrangeiros, que instauraram uma lógica de um Estado a impor-se ao Povo. O que é a mais lídima tradição portuguesa é a da decisão por todos daquilo que a todos diz respeito – como acontecia quando eram convocadas as Cortes e no período da Monarquia Constitucional. Mesmo o nosso presente é muito mais o triunfo de uma plutocracia e “partidocracia” do que propriamente uma transparente expressão da vontade do Povo.
Depois deste longo luto e, porque não, orfandade do Povo Português («Pois, rei não quer dizer pai comum de todos?» - perguntava a inolvidável personagem de Garrett), é legítimo e justo desejarmos um Portugal devolvido a si mesmo. Esta seria a reposição da justiça: não andarmos, como Povo, sujeitos às leis do mercado político, mas termos direito a um Rei, a uma «Pátria em figura de gente».
Para defender a democracia, aprofundando a missão dos direitos do ser humano, é esta obra uma oportunidade sagaz!"
Januário Torgal Ferreira, Bispo
Dr. Sérgio Toste, orientando a sessão de autógrafos.
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