A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor

A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor, da autoria do açoriano, natural de Angra do Heroísmo, Paulo Jorge Gomes, que será apresentada ao público no próximo dia 14 de Maio (amanhã) pelas 21H00, na Galeria do IAC – Instituto Açoriano de Cultura

“Segundo o conferencista e autor do prefácio desta obra "O advento da Internet tornou possível que obras intelectuais da mais variada natureza, assim como prestações de artistas e outros titulares de direitos conexos, fiquem instantaneamente à disposição de um público vastíssimo, cujos membros podem aceder a elas a partir do lugar e no momento em que quiserem. Viabilizaram-se assim novas formas de utilização dessas obras e prestações, até recentemente não contempladas nos instrumentos normativos que disciplinam o Direito de Autor. Este fenómeno está na origem de uma multiplicidade de novos problemas jurídicos. Entre eles conta-se o da licitude da denominada partilha de ficheiros na Internet. (...).”
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