ILHA TERCEIRA

Notas Históricas

No dia 20 de Junho de 2013 a Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo aprovou por unanimidade e aclamação uma proposta do executivo angrense que restaurou os símbolos heráldicos do município. 

DECRETO

A título de curiosidade e conservando-lhe a ortografia e a pontuação com que foi publicado, damos em seguida o decreto lavrado em doze de Janeiro de mil e oitocentos trinta e sete.

“Desejando que na lembrança dos vindouros fique memória de Minha gratidão, assim como perpetuamente há de ficar na história a dos extraordinários serviços e sacrifícios, que a Minha Causa, e a de toda a Nação Portugueza, que é a Santa Causa da Liberdade e da Civilização, fizeram os leaes habitantes da Ilha Terceira, unico refugio que em toda a vasta Monarquia Portugueza acharam os poucos leaes, que no meio da defecção de tantos, ahi foram protestar por sua honra, e pela do Povo Portuguez, a qual tão nobremente re-habilitaram depois, levando aos combates a vitoria a flor da mocidade d’aquela Ilha, assim na reconquista do Arquipelago dos Açores, no memorável cerco do Porto, como em todos os ilustres feitos que se fizeram até a completa restauração do Reino: por todos estes motivos, e nã menos pela heroica firmeza com que durante tantos anos permaneceu instavel em sua constancia aquele pequeno rochedo no meio do Oceano, dando um exemplo de constancia e de tão subida lealdade, como não se recordara nunca igual. E já que todo esse tempo foi a Cidade de Angra da referida Ilha Terceira a Sede do Legitimo Governo e Capital do Reino; e também a Villa da Praia coube a fortuna de ser theatro de uma das mais pasmosas façanhas, que ainda obrou a lealdade e valor Portuguez , na memorável Batalha do dia onze de Agosto de mil oitocentos e vinte e nove; é devido que a estas duas mais consideráveis Povoações da dita Ilha fique Padrão do muito que ahi se fez. E de tanto que ellas bem mereceram da Pátria e do Principe; e Ordeno por tanto

Artigo 1.º A respeito da cidade de Angra

# 1.º A cidade de Angra da Ilha Terceira será denominada d’ora em diante = cidade de Angra do Heroísmo =

# 2.º Ao título de muito Nobre e Leal que já tinha a Cidade referida, se acrescentará o de = Sempre Constante. =

# 3.º As Armas da Muito Nobre, Leal, e Sempre Constante serão, em vez das que d’antes tinha, um escudo esquartelado, tendo no primeiro quartel. Em campo vermelho, um braço de prata com uma espada na mão; no segundo quartel, em campo de prata , um Açor de sua côr ; e assim os contrários: e sobre tudo, um escudete com as quinas de Portugal, e em remate uma Corôa mural; e por timbre o braço armado das Armas, em roda do escudo uma fita azul ferrete ahindo da parte inferior da Corôa, com a tenção em letras de ouro = Valor, Lealdade e Mérito = , tendo pendente a insígnia de Gran-Cruz da Antiga e Muito Nobre Ordem da Torre e Espada do Valor, Lealdade, e Mérito.

Art. 2.ª A respeito da Villa da Praia 

#1.º A Villa da Praia da Ilha Terceira será d’ora em diante denominada = Villa da Praia da Victória=, e fica tendo o título de = Muito Notável,=

#2.º As Armas da Muito Notável Villa da Praia da Vitctória serão um escudo partido em facha; na primeira, em campo vermelho, uma Torre de ouro; na segunda, em campo de prata, um Navio negro assentado sobre tudo um escudete de prata, com a legenda em letras azues = Onze de Agosto de mil oitocentos vinte e nove, e por timbre uma Torre negra com a bandeira bi-partida de azul e prata. Assim se comunicará por carta Minha ás Camaras Municipaes respectivas.

E o Secretario d’Estado dos Negocios do Reino o tenha entendido, e faça executar com os Despachos necessarios . Palacio das Necessidades, em doze de Janeiro de mil e oitocentos trinta e sete. – RAINHA. = Manuel da Silva Passos.”