quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Edifício da Alfândega de Angra do Heroísmo


“No Largo 3 de Março, sobranceiro ao cais, à entrada da cidade, está o excelente edifício da Alfandega d’Angra, o primeiro dos Açores.
No mesmo local existiu a Real Casaria da Alfandega, tendo no pavimento superior a Feitoria e Almoxarifado Real e o Tribunal da Fazenda, com jurisdição sobre todas as ilhas, criado logo que os Açores se incorporaram na Coroa com a subida ao trono de El-Rei D. Manuel, até então duque de Beja e Grão-Mestre da Ordem de Cristo.

Em 3 de Agosto de 1582 visitava-o o príncipe D. António Prior do Crato. Em 1610, quando o senado angrense tratava de reconstruir o edifício da Câmara, ali celebrou as suas sessões. Em 1766 foi residência, nos poucos meses do seu governo, do general D. Antão de Almada, dando-lhe a denominação de Paço da Alfandega. Com a nova organização administrativa dos Açores, foi criado, por carta regia de 2 de Agosto de 1766 o Tribunal da Junta da Fazenda Publica da Capitania, que também se estabeleceu no edifício da Alfandega, presidido pelos governadores e capitães generais.
A Junta, instalada em 14 de Novembro de 1779, pediu que fosse mandado reparar o edifício, o que foi concedido, preparando-se convenientemente para as suas sessões uma sala que começou a servir em 2 de Março de 1801.Nesta sala também se celebravam as suas sessões a Junta de Justiça Criminal, criada por alvará de 15 de Novembro de 1810, e a Junta do Desembargo do Paço, criada por alvará de 10 de Setembro de 1811.

No edifício acomodaram-se com largueza a Tesouraria e Cofre Geral do Arquipélago, a Contadoria Geral e Secretaria da Junta, a Repartição do Selo de Verba e da Causa Publica e o oratório ou Capela de N. Sr.ª da Guia, provida dos mais ricos paramentos e alfaias, onde um capelão especial celebrava missa nos dias de sessão da Junta, com a assistência de todos os seus membros.
Ali residiu também o Marquês das Minas quando em 1669 veio acompanhar a esta Ilha El-Rei D. Afonso VI.

Em 1830, instalando-se nesta Ilha a Regência do Reino, foi extinta a Junta de Fazenda e substituída pela Comissão Administrativa, criada por decreto de 26 de Março daquele ano, que tinha as funções de Tribunal do Tesouro, sob a presidência do Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Fazenda.
Com a reorganização fiscal de 1832 sucedeu-lhes a Recebedoria Geral, depois Contadoria da fazenda, que ali funcionou até 13 de Maio de 1840, em que foi transferida para o edifício do Governo Civil.
Ameaçava ruína o prédio. O governo, então, mandou levantar a planta duma nova edificação exclusivamente destinada ao estabelecimento da Alfandega.
As obras começaram em Julho de 1850 concluindo-se em 1852 e começando a funcionar a casa fiscal em 31 de dezembro do mesmo ano.

Em Julho de 1901, durante a Visita Régia, o director da Alfândega, Sr. Francisco Xavier Teixeira, presumindo que Suas Majestades quisessem assistir de terra ao fogo-de-artifício e iluminações da baía entendeu dever preparar a preceito o edifício para a recepcção dos Soberanos, mas estes resolveram assistir de bordo do “D. Carlos”.

O edifício tem sofrido diversas modificações interiores, obedecendo às múltiplas e variadas necessidades do serviço aduaneiro, é amplo e elegante.
Na fachada principal do lado do Largo 3 de Março, tem 3 janelas, sendo uma de sacada e na platibanda as armas reais. Do lado do mar a frontaria tem 9 janelas sendo uma, a do centro também de sacada e na face que volta para a estrada Bernardino Machado 3 janelas.
O foral da alfândega d’Angra, concedido por D. Manuel, tem a data de 4 de Julho de 1499.”
Fonte: Arquivo de José da Silva Maya /recorte de jornal local

3 comentários:

Domingos Borges disse...

Bom dia:
Sou terceirense, embora não residente.
Relativamente a este edifício, julgo propriedade do Ministério das Finanças, não consigo entender o estado de subutilização que tem atualmente.
Os serviços que lá funcionam podem perfeitamente ser instalados noutro local, e edifício, rentabilizado e utilizado, para outro fim.(um hotel de luxo, por exemplo)

Domingos Borges disse...

Edifício da Alfândega de Angra do Heroísmo.

Gostava se saber mais, nomeadamente desde 1901, até `a atualidade.

Domingos Borges

tiago quartilho disse...

O edifício da Alfândega de Angra do Heroísmo, situado no Largo 3 de Maio, foi vendido em hasta pública julgo que em 2013 pertencendo agora a uma empresa com o nome de ESTAMO - participações imobiliárias, S.A. que por sua é detida pela Sagestamo e que, por sua vez, é detida pela Parpública (Sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos). Qual terá sido a jogada o comum dos mortais não sabe mas que deveria ter ido diretamente para o património do governo regional dos açores deveria, mas lá que eles conseguiram dar-lhe a volta pois pelos vistos sim, empobrecendo o nosso património e mais importante ainda a devida importância que o edifício tem e que necessita de urgente intervenção já que estes pseudo privados nada fazem para devidamente manter o prédio!